Leis da Carreira
LEIS QUE REGULAMENTAM A CARREIRA DE TÉCNICO/ADMINISTRATIVO:
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 –
LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11784.htm
- Anexo XIV da Lei Nº 11.784 – Tabela de Estrutura e de Vencimento Básico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
- Anexo XV – Tabel de Percentuais de Incentivo à Qualificação
LEI Nº 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
DECRETOS QUE REGULAMENTAM A CARREIRA DE TÉCNICO/ADMINISTRATIVO:
DECRETO Nº 6.114, DE 15 DE MAIO DE 2007
DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 2006
DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006
DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
PORTARIA QUE REGULAMENTA A CARREIRA DE TÉCNICO/ADMINISTRATIVO:
PORTARIA Nº 9, DE 29 DE JUNHO DE 2006
